Listando Atos Normativos pelo assunto "Código de processo civil"
Mostrando os itens 1 a 20 de 59
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 97/2004
Bacen-Jud. Transferência de numerário para conta judicial. Expedição de ofício. -
PORTARIA CR Nº 01/2009
Estabelece a Central de Penhora sobre faturamento, verba de custeio ou valor disponível “em caixa”, em empresas, estabelecimentos ou entidades equiparadas, na Comarca de Santos. -
PORTARIA GP Nº 33/2014
Regulamenta as licenças para tratamento de saúde dos Magistrados ou a verificação de invalidez, bem como afastamento por motivo de doença em pessoa de sua família no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
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PORTARIA GP/CR Nº 15/2017
Autoriza a gravação de audiências em mídia digital sob caráter experimental na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos dias 10 e 11 de maio de 2017. -
PORTARIA GP/CR Nº 17/2017
Autoriza a gravação de audiências em mídia digital na 89ª Vara do Trabalho de São Paulo, nos dias 11 e 15 de maio de 2017, em caráter experimental, revogando a Portaria GP/CR nº 15/2017. -
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PORTARIA GP/CR Nº 21/2014
Funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 2ª Região durante a Copa do Mundo 2014. -
PORTARIA GP/CR Nº 49/2016
Dispõe sobre o regime de recuperação correcional na 1ª Vara do Trabalho de Barueri, na forma que especifica. -
Portaria n. 3/GP.VPJ, de 30 de novembro de 2018
Cessa os efeitos da Portaria GP nº 42/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Portaria n. 42/GP, de 24 de maio de 2017
Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica. -
Portaria n. 49/GP, de 11 outubro de 2016
Determina a suspensão do processamento das demandas em que se discute a contribuição sindical de servidores públicos estatutários -
Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017
Determina a suspensão do processamento de todos os feitos que versem sobre a questão constitucional da imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro, na forma que especifica. -
PROVIMENTO CR Nº 13/1991
Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.