Listando Atos Normativos por título
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RECOMENDAÇÃO CR Nº 63/2011
Não registro no SAP do nome do administrador judicial da massa falida e não envio de notificação. -
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RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2004
Processos. Tramitação preferencial e/ou rito sumaríssimo. Identificação na capa dos autos. -
RECOMENDAÇÃO GP Nº 02/2017
Recomenda aos senhores advogados que deixem de peticionar no PJe nos processos que voltarem a tramitar em meio físico. -
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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 03/2005
Dispõe sobre procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos aos feitos em que figure a extinta Rede Ferroviária Federal S.A. -
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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 04/2005
Divulgação das sentenças de 1ª Instância. Observância do Provimento GP/CR 04/2005. -
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2003
Dirigentes sindicais demitidos. Preferência na instrução e julgamentos dos processos. -
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 05/2005
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral. -
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RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 06/2005
Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara. -
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2003
Observância do art. 297 do Código Penal e art. 40 do Código do Processo Penal. -
RECOMENDAÇÃO GP/CR Nº 07/2005
Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SISDOC). Recomendações.