Processos. Tramitação preferencial e/ou rito sumaríssimo. Identificação na capa dos autos.

Andamento dos feitos. Agilização de procedimentos.

Certidões. Atualização do sistema informatizado.

Dispõe sobre procedimentos, no âmbito da Justiça do Trabalho, relativos aos feitos em que figure a extinta Rede Ferroviária Federal S.A.

Divulgação das sentenças de 1ª Instância. Observância do Provimento GP/CR 04/2005.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral.

Alvarás de levantamento. Imposto de Renda a ser recolhido. Especificação clara.

Sistema de Protocolização de Documentos Físicos e Eletrônicos (SISDOC). Recomendações.

Recomenda aos Desembargadores e Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que observem o comando do § 1º, do art. 11, da Instrução Normativa nº 38/2015, do Tribunal Superior do Trabalho.

Recomenda aos magistrados de 1º e 2º Graus e as Unidades Judiciárias que empreguem os esforços necessários para liberação, com a maior brevidade possível, de todos os valores de depósitos recursais existentes nos processos com trânsito em julgado, diante da grave crise causada pela pandemia.