Altera a Portaria n. 18/GP, de 15 de março de 2016, que define a baixa de autos às varas de origem após o trânsito em julgado.

Altera a Portaria n. 58/GP, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre dias de retirada de autos pela Coordenadoria de Gestão Documental.

Altera a Portaria n. 9/GP.CR, de 18 de abril de 2017, no que se refere à juntada de arquivos de áudio e de vídeo no Sistema PJe e no Acervo Eletrônico disponível na página eletrônica do Tribunal Regional da 2. Região.

Estabelece o cronograma para integração das Varas do Trabalho de Caieiras, Cajamar, Cotia, Guarujá, Itapevi, Jandira e Suzano ao Arquivo Central do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Altera a Portaria n. 29/GP, de 30 de setembro de 2020, para adequar o horário de atendimento da Coordenadoria de Gestão Documental à Etapa 5, de retomada segura, do Plano de Retorno Gradual às Atividades Presenciais.

Designa membros para atuar na Comissão Permanente de Avaliação Documental no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região

Regulamenta o funcionamento do Serviço dos Depósitos Judiciais e estabelece outras providências.

Regulamenta a disponibilização de via do Comprovante de Retenção de Imposto de Renda aos titulares de precatórios pagos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região para a extração de cópias.

Regula o procedimento de tramitação processual no Tribunal Regional da 2. Região, em grau de recurso ou originariamente.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que se dê baixa, no Sistema Informatizado, dos processos remetidos ao Arquivo Geral.