Define os procedimentos aplicáveis à restituição de valores recolhidos indevidamente através de Guia de Recolhimento da União (GRU).

Regulamenta a alienação de bens imóveis por iniciativa particular, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.

Altera o Provimento n. 3/GP.CR, de 13 de junho de 2011, que regulamenta o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos Individuais e Coletivos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Dispõe sobre o restabelecimento das comunicações por carta registrada, na forma que especifica.

Altera o Provimento n. 13/GP.CR, de 30 de agosto de 2006, que edita a Consolidação das Normas da Corregedoria (CNC) do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região

Indica as unidades judiciárias que participarão do Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região e designa os mentores responsáveis, dentre outras providências.

Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 24 de março de 2023, que institui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, a VII Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, disciplina os procedimentos aplicáveis e dá outras providências.

Altera o Provimento GP/CR nº 03, de 14 de maio de 2020 que dispõe sobre o Leilão Judicial Unificado e dá outras providências, na forma que especifica.

Altera o Provimento n. 4/GP.CR, de 25 de outubro de 2022, para incluir o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na forma que especifica.

Prorroga a participação das unidades judiciárias no Programa de Mentoria de Varas do Trabalho da 2. Região.