• Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 26 fev. 2021
      Dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente legal nessas condições e dá outras providências.
    • Ato n. 12/GP, de 9 de março de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 9 mar. 2023
      Restabelece dispositivo do Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, no que se refere ao exercício da atividade na modalidade de teletrabalho pelos magistrados e magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 50/GP, de 27 de setembro de 2021 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 set. 2021
      Dá nova definição ao regulamento do Programa de Assistência Pré-Escolar, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, e dá outras providências.
    • Ato n. 50/GP, de 28 de junho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 3 jul. 2023
      Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados (as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, no que diz respeito a realização de audiências e atendimento às partes por meio de videoconferência, e dá outras providências.
    • Ato n. 53/GP, de 21 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º ago. 2023
      Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente legal nessas condições.
    • Ato n. 81/GP, de 3 de outubro de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 4 out. 2023
      Altera o Ato n. 11/GP, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave ou que tenham filho(a), cônjuge, companheiro(a) ou dependente nessas condições, e o Ato n. 3/GP, de 24 de janeiro de 2023, que ...
    • Emenda Regimental n. 24 [publicada pela Resolução Administrativa n. 6/TP, de 7 de outubro de 2016] 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 out. 2016
      Altera a redação do inciso III, do art. 17, dos arts. 21 e 22 e revoga o art. 23, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região [aprovado na Sessão Administrativa Ordinária Plenária realizada em 1º de outubro de 2007].
    • Portaria n. 51/GP, de 6 de setembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 6 set. 2019
      Institui grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Portaria n. 56/GP, de 30 de junho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 10 jul. 2017
      Regulamenta a concessão de jornada especial de trabalho a servidor com deficiência e àquele que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
    • Portaria n. 57/GP, de 1º de outubro de 2019 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 1º out. 2019
      Altera a Portaria n. 51/GP, de 6 de setembro de 2019, para definir a nova composição do grupo de trabalho destinado a apresentar proposta de revisão de ato normativo sobre horário especial aos servidores com deficiência e aos servidores que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência, no âmbito do Tribunal Regional ...
    • Portaria n. 60/GP, de 12 de julho de 2017 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2017
      Regulamenta o Programa de Assistência Pré-Escolar no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.