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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 28 [NR 28]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978
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      Norma Regulamentadora

      Norma Regulamentadora n. 28 [NR 28]

      Brasil. Ministério do Trabalho (MTB) | 6 jul. 1978

      Norma Regulamentadora - NR que estabelece a fiscalização do cumprimento das disposições legais e/ou regulamentares sobre segurança e saúde do trabalhador em conjunto com o disposto nos Decretos n. 55.841/65 e n. 97.995/89, no Título VII da CLT e no § 3º do art. 6º da Lei n. 7.855/89.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/2744
      Notas
      Aprovada pela Portaria n. 3.214, de 8 de junho de 1978

      Nova redação dada Portaria n. 7, de 15 de março de 1983

      Alterada pela Portaria n. 12, de 6 de junho de 1983

      Alterada pela Portaria n. 18, de 26 de julho de 1983

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      Alterada pela Portaria n. 19, de 26 de julho de 1983

      Alterada pela Portaria n. 8, de 7 de março de 1985

      Alterada pela Portaria n. 3.032, de 15 de fevereiro de 1990

      Nova redação dada pela Portaria n. 3, de 1º de julho de 1992

      Alterada pela Portaria n. 7, de 5 de outubro de 1992

      Alterada pela Portaria n. 13, de 17 de setembro de 1993

      Alterada pela Portaria n. 23, de 27 de dezembro de 1994

      Alterada pela Portaria n. 24, de 29 de dezembro de 1994

      Alterada pela Portaria n. 6, de 14 de agosto de 1995

      Alterada pela Portaria n. 8, de 8 de maio de 1996

      Alterada pela Portaria n. 17, de 25 de junho de 1996

      Alterada pela Portaria n. 8, de 24 de março de 1997

      Alterada pela Portaria n. 12, de 6 de maio de 1997

      Alterada pela Portaria n. 18, de 30 de março de 1998

      Alterada pela Portaria n. 20, de 17 de abril de 1998

      Alterada pela Portaria n. 26, de 6 de maio de 1998

      Alterada pela Portaria n. 4, de 6 de outubro de 1999

      Alterada pela Portaria n. 35, de 26 de dezembro de 2000

      Alterada pela Portaria n. 8, de 21 de fevereiro de 2001

      Alterada pela Portaria n. 31, de 20 de dezembro de 2001

      Alterada pela Portaria n. 1, de 17 de janeiro de 2002

      Alterada pela Portaria n. 18, de 12 de julho de 2002

      Alterada pela Portaria n. 70, de 12 de março de 2004

      Alterada pela Portaria n. 82, de 1º de junho de 2004

      Alterada pela Portaria n. 94, de 17 de agosto de 2004

      Alterada pela Portaria n. 114, de 17 de janeiro de 2005

      Alterada pela Portaria n. 126, de 3 de junho de 2005

      Alterada pela Portaria n. 127, de 16 de junho de 2005

      Alterada pela Portaria n. 160, de 19 de abril de 2006

      Alterada pela Portaria n. 166, de 30 de maio de 2006

      Alterada pela Portaria n. 178, de 21 de setembro de 2006

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      Alterada pela Portaria n. 1.794, de 24 de outubro de 2024
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      Fonte
      Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego. Secretaria do Trabalho. Secretaria de Inspeção do Trabalho. Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador. Comissão Tripartite Paritária Permanente. Normas Regulamentadoras. NR. Brasília, 22 out. 2020. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora. Acesso em: 6 jul. 2023.
      Assunto
      Ambiente do trabalho ; Empregado ; Empregador ; Fiscalização ; Inspeção do trabalho ; Lei ; Normalização ; Obrigação legal ; Obrigações do empregador ; Pena ; Regulamento ; Risco ; Saúde ; Segurança do trabalho ; Trabalhador
      Situação
      Alterado
      Norma Regulamentadora
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