Listando TRT2 - Atos Normativos pelo assunto "Depósito recursal"
Mostrando os itens 1 a 20 de 26
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Ato n. 1/GP.CR, de 27 de janeiro de 2020
Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para fixar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais para conversão em renda imediata da União em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. -
Ato n. 1/GP.CR, de 5 de junho de 2019
Cria o Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019
Dispõe sobre as atividades do Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas - NSPA e dá outras providências. -
Ato n. 3/GP.CR, de 6 de agosto de 2020
Altera o Ato n.2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para modificar o valor mínimo constante em depósitos judiciais e/ou recursais e definir procedimentos para conversão em renda imediata da União em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região. -
Ato n. 7/GP.CR, de 18 de novembro de 2020
Altera o Ato n. 2/GP.CR, de 12 de agosto de 2019, para introduzir modificações no sistema de peticionamento ao Núcleo de Saneamento dos Processos Arquivados Definitivamente com Contas Judiciais Ativas - NSPA. -
COMUNICADO GP Nº 03/2011
Altera o Comunicado n. 1/GP, de 7 de janeiro de 2011. Guia de recolhimento de depósito recursal e judicial, bem como custas e emolumentos. Critérios. -
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Edital n. 1/SCR, de 12 de maio de 2021
Comunica a relação das contas judiciais em processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), movimentadas para a conversão em renda em favor da União, por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) – Valores oriundos de Depósito Judicial - ... -
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OFÍCIO CIRCULAR CR Nº 464/2018
Of. Circ. nº 21/2018 – Cons 1000415-14.2018.5.00.0000. Decisão – Cons 1000415-14.2018.5.00.0000 – Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal Superior do Trabalho -
Ofício Circular n. 497/CR, de 14 de março de 2019
Ofício Circular nº 10/2019/SECG/GCGJT – Comissão Projeto Garimpo: Encaminha cópia do Ofício nº 001.2019 SECG/GCGJT e cópia do Ato nº 2.2019 – Comissão Depósitos Abandonados. -
Ofício Circular n. 501/CR, de 11 de abril de 2019
Desenvolvimento do projeto de que trata o Art. 4. do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n. 01/2019. -
Ofício Circular n. 504/CR, de 30 de abril de 2019
Comunica nova orientação do Projeto Garimpo – Art. 4º do Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019. -
Ofício Circular n. 523/CR, de 3 de julho de 2019
Tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região - Ato Conjunto n. 1/CSJT.GP.CGJT, de 14 de fevereiro de 2019. -
Ofício Circular n. 571/CR, de 3 de abril de 2020
Ofício Circular SECG/CGJT Nº 021/2020 - Encaminha a Recomendação nº 7/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ofício Circular n. 693/CR, de 26 de julho de 2021
Divulga e-mail da Caixa Econômica Federal: Esclarecimentos sobre encaminhamento de Ofícios à CEF no período da Pandemia do Covid-19. -
Ofício Circular n. 795/CR, de 27 de outubro de 2022
Encaminha, para ciência e providências cabíveis, procedimento a ser adotado para que não remanesça resíduo na conta recursal (SIF) e para novos cadastramentos no sistema “conectividade social” (consulta à conta vinculada do FGTS). -
Ofício Circular n. 848/CR, de 14 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular CGJT n. 20/2023, que reencaminha o Ofício processo n. 5113361-63.2021.8.13.0024, bem como a sentença para ciência da decretação de falência das empresas Clarindo Participações e Investimentos S/A, CNPJ n. 27.411.676/0001-24, Pneusola Pneus e Peças S.A, CNPJ n. 17.281.668/0001-57, e ... -
Ofício Circular n. 852/CR, de 21 de junho de 2023
Encaminha cópia do Ofício Circular n. 28/2023 - GABCGJ, que reencaminha a decisão exarada pelo Juízo da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho da Comarca de Camaçari/BA, nos autos do processo n. 8018176-84.2022.8.05.0039, a qual solicita que se coloquem à disposição ... -
PORTARIA GP Nº 108/2017
Esclarece o procedimento para os depósitos recursais, em face das alterações da Lei 13.467/17.