Norma
Ato n. 75/GP, de 12 de dezembro de 2018
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Norma
Ato n. 75/GP, de 12 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública em precatórios e requisições de pequeno valor.
Ao citar este item, use
https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/6349Faz referência a
Situação
AlteradoAtoNormaDocumento textual
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
Recomendação n. 81/CR, de 25 de setembro de 2024
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 25 set. 2024Recomenda aos Magistrados e às Magistradas do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região que a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público tenham prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação ... -
Provimento n. 6/GP.CR, de 28 de julho de 2023
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 28 jul. 2023Dispõe sobre a regulamentação do cadastro e das comunicações processuais destinadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e aos entes da administração indireta, às empresas públicas e privadas e dá outras providências. -
Ofício Circular n. 678/CR, de 5 de julho de 2021
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 14 jul. 2021Comunica cópia da decisão exarada no PROAD nº 30.722/2021 (Requerimento do Sintrajud). Atividade dos Oficiais de Justiça. Prevalência de atividades realizadas por teletrabalho, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. Necessidade de fornecimento de dados para efetivação das intimações pela via eletrônica. Resolução ... -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
Nôga, Alvaro Alves; Kovács, Daniela | 29 nov. 2022[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um ... -
Evolução do direito material do trabalho
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de | 23 maio 2022[por] O presente artigo tem por objetivo principal analisar a evolução do Direito Material do Trabalho ao longo da história. O Direito do Trabalho surgiu como um direito regulador de uma relação essencialmente conflituosa e estruturalmente assimétrica, como um direito de tutela dos trabalhadores subordinados. Atualmente ...