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          Artigo de periódico

          A razoabilidade no deferimento de pedidos de provas digitais que contenham dados pessoais sensíveis em processos trabalhistas com base nas tutelas legais da LGPD e do CPC/2015 

          Araujo, Kassia Zinato Santos Machado | 23 nov. 2023
          [por] Avanços tecnológicos e desenvolvimento digital podem ser excelentes aliados da Justiça Trabalhista para fins de comprovação de fatos em busca da verdade real. Contudo, é importante considerar razoabilidade e ponderação quando o assunto for o deferimento de pedidos acerca de provas digitais, especialmente quando ...
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          Artigo de periódico

          Reflexões sobre a Lei n. 14.611/2023: avanços e desafios na implementação da equidade remuneratória de gênero no Brasil 

          Minharro, Erotilde Ribeiro dos Santos | 28 maio 2024
          [por] A desigualdade salarial de gênero é histórica e estrutural. Nos primórdios da Revolução Industrial, a mão de obra feminina, assim como a de crianças e de adolescentes, compunha as chamadas “meias-forças”, não porque fosse um labor exercido de maneira inferior ao elaborado pelos seus pares do gênero masculino, mas ...
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          Artigo de periódico

          A regulação dos trabalhadores de aplicativos de transportes privados de passageiros: analisando o PL 12/2024 versus PL 536/2024, e suas possíveis abordagens dos direitos sociais da Constituição de 1988 

          Albuquerque, Diego Nieto de; Cantinha, Rebeca da Silva | 29 nov. 2024
          [por] O presente estudo parte da análise momentânea do processo regulatório o qual o país tem enfrentado no tema dos trabalhadores por aplicativos - que, dentre as diversas classificações usadas pela pesquisa especializada, mais se aproxima da ideia de “trabalhadores de plataformas on demand” de meios de transporte. A ...
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          Artigo de periódico

          Representação coletiva dos trabalhadores controlados por plataformas digitais no capitalismo de plataforma: um panorama da representatividade no Brasil 

          Araújo, Kleber Soares de | 23 nov. 2023
          [por] O fenômeno da uberização tem ascendido por diversas partes do globo, produzindo impactos no mercado de trabalho, na regulação das relações sociais e, principalmente, nas condições de trabalho dos trabalhadores controlados por plataformas digitais. Assim, a organização coletiva dos trabalhadores é um instrumento ...
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          Artigo de periódico

          A Resolução n. 492, do CNJ, e a perspectiva de gênero como garantia de realização de direitos humanos 

          Maeda, Patrícia | 23 nov. 2023
          [por] A Resolução n. 492, do CNJ, estabelece diretrizes para a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os principais fundamentos normativos desta metodologia judicial são a Constituição Federal de 1988 e os tratados internacionais de direitos humanos.
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          Artigo de periódico

          Salário emocional: uma ferramenta capaz de acompanhar as mudanças impostas pela nova realidade corporativa? 

          Torres, Aline Cordeiro dos Santos; Torres, Arthur José Pavan | 29 maio 2023
          [por] O vínculo empregatício consubstanciado no contrato de trabalho oferece ao trabalhador as condições de inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, as condições de manter sua própria subsistência, pelo recebimento do salário que seria, a princípio, o real e condicionante motivo para se continuar a produzir ...
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          Artigo de periódico

          O sistema jurídico brasileiro no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo 

          Marques, Fabíola; Fernandes, Vanessa Carla Genaro | 23 nov. 2023
          [por] O objetivo do presente estudo é analisar o trabalho em condições análogas à de escravo, passando por um breve histórico do surgimento dessa modalidade de servidão, do conceito e suas principais características, com enfoque na preocupação com as vítimas. O artigo também inclui uma análise da jurisprudência sobre o ...
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          Artigo de periódico

          A supressão do princípio da primazia da realidade pelo Supremo Tribunal Federal em favor da fraudulenta “pejotização” e suas consequências 

          Mazzon, Henrique Lopes; Peres, Fernando Melo Gama | 29 nov. 2024
          [por] O Direito do Trabalho brasileiro se baseia em princípios essencialmente focados na proteção dos trabalhadores, como a primazia da realidade, pelo qual se priorizam os fatos em detrimento da forma. Esse princípio é crucial para detectar fraudes à legislação trabalhista, especialmente quando se mascaram relações de ...
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          Artigo de periódico

          A sustentabilidade no Brasil e sua interface com o direito positivo 

          Silva, Marcelo Gonçalves da | 29 nov. 2022
          [por] A atividade econômica, grande exploradora dos recursos naturais, não pode se desenvolver alheia aos princípios ético, social e ambiental, sob pena de impactos negativos no ecossistema. Destarte, analisar-se-á o “Desenvolvimento Sustentável”, tendo como campo amostral sua conexão com o Direito Positivo brasileiro e ...
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          Artigo de periódico

          Súmulas e orientações jurisprudenciais após a Reforma Trabalhista: importância dos padrões decisórios e a verticalização das decisões 

          Maia, Ednaldo de Freitas | 29 nov. 2022
          [por] Embora o tempo transcorrido desde as alterações promovidas pela Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, já devesse ser considerado suficiente para fins de maturação dos ideais das atividades contenciosas e consulentes, fato é que ainda movimenta os debates acadêmicos e doutrinários acerca dos influxos ...
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          Artigo de periódico

          O teletrabalho para magistrados, por que não? 

          Teixeira, Adriana Paula Domingues | 29 maio 2023
          [por] O artigo trata da questão da regulamentação do teletrabalho para juízes a partir de uma evolução do instituto na iniciativa privada e pública. Defende a viabilidade desta regulamentação de forma ampla ante os avanços implementados pelo CNJ referentes à Justiça 4.0.
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          Artigo de periódico

          Terceirização irrestrita. Tema 725, do STF, e reclamações não aderentes 

          Fava, Marcos Neves | 29 nov. 2024
          [por] Este artigo identifica a razão de decidir do Supremo Tribunal Federal (STF) no tema 725 de sua jurisprudência e analisa reclamação constitucional que se desvia dos propósitos legais. Demonstra que esse tipo de decisão ataca o direito do trabalho, em prejuízo da sociedade.
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          Artigo de periódico

          Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF Contribuição Assistencial Sindical: uma reparação histórica 

          Santos, Ronaldo Lima dos; Rodrigues, Jefferson Luiz Maciel | 23 nov. 2023
          [por] O presente trabalho tem como objetivo analisar a trajetória da normatização da contribuição assistencial sindical no Brasil, à luz do direito nacional e dos princípios de liberdade sindical da OIT, até e, para além, da Tese de Repercussão Geral, Tema n. 935 do STF, que reconheceu a constitucional da referida ...
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          Artigo de periódico

          Trabalho doméstico em condições análogas ao de escravo: a invisibilidade que decorre do afeto 

          Delena, Alline Pedrosa Oishi | 28 maio 2025
          [por] O presente artigo explora a complexa relação entre afeto e exploração no trabalho doméstico no Brasil, abordando como o vínculo emocional entre empregadores e trabalhadoras domésticas pode invisibilizar condições de trabalho análogas à escravidão. A análise começa com casos de vítimas que, apesar das condições de ...
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          Artigo de periódico

          O trabalho essencial na pandemia 

          Cerutti, Frederico Monacci | mar. 2021
          Discorre sobre o trabalho essencial no contexto de pandemia, passando por questões como o conceito de essencialidade, o direito fundamental de greve, o meio ambiente do trabalho, os riscos associados ao trabalho durante a pandemia e a saúde mental.
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          Artigo de periódico

          O trabalho portuário em tempos de pandemia 

          Franzese, Eraldo Aurélio Rodrigues | mar. 2021
          Discorre sobre a regulação do trabalho portuário e as medidas destinadas ao setor durante a pandemia decorrente da Covid-19, tecendo considerações sobre a edição de normas que suprimiram direitos.
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          Artigo de periódico

          Trabalho portuário: saúde e segurança no contexto da automação e da regulação específica aplicável ao setor 

          Silva, Homero Batista Mateus da; Silva, Lucas Rênio | 23 nov. 2023
          [por] Caracterizado pela frenética interação entre pessoas, máquinas, cargas, navios, trens e caminhões (ou terminal tractors), o campo labor-ambiental das operações portuárias é altamente desafiador em termos de preservação. Durante séculos, o trabalho portuário se desenvolveu de modo braçal, com exigência de grande ...
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          Artigo de periódico

          TRT2: 80 anos de histórias e memórias 

          Zboril, Christiane Samira Dias Teixeira; Moraes, Lucas Lopes de; Fleming, Belmiro Thiers Tsuda | 23 maio 2022
          [por] As políticas de gestão da memória e de gestão documental ganharam visibilidade e respaldo no Judiciário Nacional nos últimos anos, com a publicação de novas Resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça. Em paralelo, projetos de preservação dos acervos históricos dos tribunais, assim como a ênfase no resgate da ...
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          Artigo de periódico

          Turnos ininterruptos de revezamento – A nova interpretação dos Tribunais na vigência da Lei n. 13.467/2017 e do Tema 1.046 do STF 

          Schnitzlein, Sílvia Figueiredo Araújo | 29 nov. 2024
          [por] O presente artigo analisa o tema de turnos ininterruptos de revezamento e as mudanças na jurisprudência sobre os limites da negociação coletiva que fixa jornada superior a 6 horas diárias. Os julgados analisados demonstram a mudança no posicionamento dos tribunais após a vigência da Lei n. 13.467/2017 e o Tema 1.046 ...
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          Artigo de periódico

          Uberização das relações de trabalho 

          Romão, Renata Maldonado Silveira | 28 maio 2025
          [por] O presente estudo nasce da inquietação diante da crescente precarização das relações do trabalho, tendo por objetivo identificar as causas que têm levado a constantes pioras das condições de trabalho e renda dos trabalhadores brasileiros. Observar-se-ão aqui as recentes reformas legislativas que afetam diretamente ...
            Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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