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      Norma

      Provimento n. 2/GP, de 28 de novembro de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2024
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      PDF (73Kb)

      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

      Estatísticas
      Dados técnicos
      Norma

      Provimento n. 2/GP, de 28 de novembro de 2024

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 29 nov. 2024
      PDF (73Kb)

      Regulamenta a individualização dos beneficiários e dos seus créditos decorrentes de precatórios plúrimos, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
      Ao citar este item, use
      https://basis.trt2.jus.br/handle/123456789/16907
      Faz referência a
      Emenda Constitucional n. 37, de 12 de junho de 2002
      Resolução n. 303/CNJ, de 18 de dezembro de 2019
      Resolução n. 314/CSJT, de 22 de outubro de 2021
      Provimento n. 2/GCGJT, de 28 de junho de 2024
      Fonte
      BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região). Provimento GP nº 2, de 28 de novembro de 2024. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: Caderno Administrativo [do] Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 4111, p. 3-4, 29 nov. 2024.
      Assunto
      Beneficiário ; Cessão de crédito ; Meios de pagamento ; Pagamento ; Precatório ; Quitação ; Requisição
      Situação
      Sem revogação expressa
      Provimento
      Norma
      Documento textual
      Coleção
      • TRT2 - Atos Normativos8210

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        Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região | São Paulo

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