Institui o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região e dá outras providências.

Altera o Ato n. 1/GP.VPJ, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre os procedimentos referentes à suspensão de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade e de repercussão geral, para determinar o momento do marco temporal da aplicação da ...

Altera o Ato n. 2/GP.VPJ, de 10 de dezembro de 2021, para dar a correta nomenclatura ao NUPEMEC, na forma específica.

Divulga o texto da Nota Técnica n. 1 do Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região a respeito de marcos temporais para suspensão e dessobrestamento de processos em virtude de demandas repetitivas, incidente de assunção de competência, controle concentrado de constitucionalidade e repercussão geral

Divulgação de informações atualizadas sobre processos sobrestados; decisões; STF, STJ, TST e TRT2 e informações compiladas.

Divulga o Ofício Circular n. 7/TST.GVP, de 6 de junho de 2019 – Trânsito em julgado Tema da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.

Revoga a Portaria n. 3/GP, de 16 de janeiro de 2017, a Portaria n. 65/GP, de 18 de julho de 2017, a Recomendação n. 1/GP.VPJ, de 15 de julho de 2019, o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 13 de março de 2018 e o Ofício Circular n. 1/VPJ.Nugep, de 24 de junho de 2019, que dispõem sobre a suspensão processual em virtude de ...

Determina a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre dispensa imotivada de empregados de estatais, na forma que especifica.

Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.

Recomenda a observância do despacho de suspensão dos processos em relação ao Tema 1046 de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal.