Altera o Ato GP nº 19, de 10 de maio de 2018, que regulamenta o benefício Auxílio-Transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, na forma que especifica.

Comunicação sobre pagamento das RPVs e dos precatórios devidos pelos entes públicos vinculados ao regime comum. Artigo 36, parágrafo único, da Portaria n. 9/GP, de 19 de fevereiro de 2018.

Altera a Portaria n. 37/GP, de 13 de setembro de 2010 que regulamenta a tramitação das obrigações de pequeno valor.

Altera o Provimento n. 2/GP, de 20 de dezembro de 2022, que esclarece as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, na forma que especifica.

Altera o Provimento n. 1/GP, de 21 de outubro de 2021, para esclarecer as hipóteses em que os autos principais serão obrigatoriamente encaminhados à Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor e dá outras providências.

Regulamenta a Tramitação de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.